DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCER AS COMPETÊNCIAS QUE FORAM ATRIBUÍDAS AOS MUNICIPIOS PELO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL- SSPDS, ALTERAR NOMENCLATURA DE NÚCLEO E CRIAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OS SETORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO DE PACAJUS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, DEMAIS EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ISS E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA NOME DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ISS E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA DGS - COMERCIO E SERVIÇOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE EXMA SENHORA DRA. SANDRA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO EXMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ANÍBAL FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ELTON DE LIMA, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASCOAL NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RIGESA DO NORDESTE S/A.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ISS E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL - S.A NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO. A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

EMENTE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO. A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS, NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP) A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE, PARA O FIM QUE NELE SE INDICA, CONFORME CONVÊNIO ANEXO.

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS, NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAZÃO DE VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA NOMENCLATURA DE RUAS NO BAIRRO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7º REGIÃO.

ALTERA A COBRANÇA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMEIA NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO LAGOA SECA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E CULTURAL MUNICÍPIO DE PACAJUS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.