DENOMINAÇÃO NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO DO BANGUÊ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO CAJU - COPACAJU - CNPJ 06.320.875/0001-57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ÊSPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, COM A DISPENSA DE JUROS E MULTA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A NOVA REDAÇÂO DA SECÇÃO LV - DOS ATOS MUNICIPAIS - ARTIGO 86-A
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETA, CAMIONETA E AUTOMÓVEL, E O SERVIÇO DE TÁXI.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO A IGREJA VELHA DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA REMUNERAÇÃO A SER CONFERIDA AOS OCUPANTES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ UMA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 005, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLCOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE - FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, NO VALOR DE R$ 24.998,32 DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNAM INSUFICIENTE.
EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE - FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTUA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE PACAJUS-CE, NO VALOR DE R$ 40.000.00 DESTINADOS A REFORÇO DE DOAÇÃO ORÇAMENTARIA QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNAM INSUFICIENTE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL NO VALOR DE R$ 151.282.16 (CENTO E CINQUENTA E HUM MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DIZESSEIS CENTAVOS), DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS NÃO CONTEMPLADOS NO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE, NO VALOR DE R$ 1.230.000.00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNARAM INSUFICIENTES.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL N°021/98 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO DO BURITI E LAGOA SECA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMES DE RUAS NO BAIRRO DO CROATA II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 4°, 5° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 327/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AV. TEREZINHA LOPES MARTINS, A AVENIDA DOS COQUEIROS, SITUADA NO CONJUNTO COHAB, EM PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO ANTÔNIO NOGUEIRA DA COSTA, A PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI, NO CENTRO DE PACAJUS, E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAS NO BAIRRO PEDRA BRANC, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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