ALTERA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DE 2 (DOIS) IMÓVEIS A SEREM LOCADOS PELO MUNICÍPIO, À HELLEY INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA E ESTAÇÃO DIGITAL DA FUNÇÃO BANCO DO BRASIL, QUE AQUI SE INSTALARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITOESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS, DO PREFEITO, VICE PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO DO BANGUÊ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO CAJU - COPACAJU - CNPJ 06.320.875/0001-57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ÊSPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, COM A DISPENSA DE JUROS E MULTA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A NOVA REDAÇÂO DA SECÇÃO LV - DOS ATOS MUNICIPAIS - ARTIGO 86-A

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETA, CAMIONETA E AUTOMÓVEL, E O SERVIÇO DE TÁXI.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPISICÕES DO ART. 4°, DA LEI N°275/2000

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO A IGREJA VELHA DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA REMUNERAÇÃO A SER CONFERIDA AOS OCUPANTES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ UMA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 005, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLCOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE - FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, NO VALOR DE R$ 24.998,32 DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNAM INSUFICIENTE.

EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE - FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTUA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE PACAJUS-CE, NO VALOR DE R$ 40.000.00 DESTINADOS A REFORÇO DE DOAÇÃO ORÇAMENTARIA QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNAM INSUFICIENTE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL NO VALOR DE R$ 151.282.16 (CENTO E CINQUENTA E HUM MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DIZESSEIS CENTAVOS), DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS NÃO CONTEMPLADOS NO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE, NO VALOR DE R$ 1.230.000.00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNARAM INSUFICIENTES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL N°021/98 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO DO BURITI E LAGOA SECA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.