INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE OU
USE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Reginaldo Firmino Bento
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS
VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES
PUBLICOS QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Autor: Mesa Diretora
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
DENOMINA DE RUA SARGENTO FRANCISCO SANTINO DE AZEVEDO, A VIA, HOJE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO BELMONTE, NO BAIRRO LAGOA SECA EM PACAJUS,CE.
Autor: Alaeldio Gomes Agostinho Amorim
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
CRIA O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ACOLHIMENTO NEURODIVERSO-CIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, ESTRUTURA, FUNCIONAMENRO E PARCEIRIAS INTERSETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edilson Carvalho
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INADIPLÊNCIA DO FOMENTO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO, SANEAMENTO E SANÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edilson Carvalho
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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